Artigos | Postado no dia: 11 julho, 2024

Assessoria Jurídica vs. Consultoria Jurídica: Entendendo as Diferenças e Aplicações

A assessoria jurídica pode ser entendida como um serviço contínuo e permanente prestado por

advogados ou escritórios de advocacia. Esse serviço está diretamente relacionado ao

acompanhamento cotidiano das atividades de uma empresa ou indivíduo, com o objetivo de

prevenir e resolver problemas jurídicos que possam surgir no dia a dia. A assessoria jurídica

envolve, portanto, um suporte integral e contínuo, abrangendo desde a análise e elaboração de

contratos até a representação judicial e administrativa.

Exemplo Prático: Uma empresa de terceirização de mão de obra contrata uma assessoria

jurídica para revisar todos os contratos de trabalho, políticas internas e termos de serviço

oferecidos aos clientes. A assessoria identifica cláusulas contratuais que poderiam gerar

passivos trabalhistas e orienta a empresa a fazer as correções necessárias, prevenindo

futuros litígios. Além disso, a assessoria acompanha a empresa em processos licitatórios,

garantindo que todas as documentações estejam em conformidade com a legislação.

Exemplo Prático: Uma empresa de vigilância armada contrata uma assessoria jurídica

para gerenciar a conformidade com as regulamentações de segurança, incluindo o

controle de armamentos e a formação dos vigilantes. A assessoria realiza auditorias

periódicas, atualiza os manuais de procedimentos e representa a empresa em eventuais

processos administrativos junto aos órgãos reguladores.

A principal característica da assessoria jurídica é sua natureza preventiva e pró-ativa. Os

assessores jurídicos não apenas reagem a problemas já existentes, mas buscam identificar e

mitigar riscos antes que estes se concretizem. Isso inclui a revisão constante de procedimentos

internos, políticas empresariais, práticas comerciais e o alinhamento dessas atividades com a

legislação vigente.

Por outro lado, a consultoria jurídica é um serviço mais específico e pontual. O consultor jurídico

é chamado para oferecer sua expertise em situações determinadas, que geralmente envolvem

questões complexas ou estratégicas. A consultoria jurídica é solicitada quando há a necessidade

de um diagnóstico detalhado sobre uma determinada questão legal, fornecendo pareceres

técnicos, orientações e estratégias jurídicas para a tomada de decisão.

Exemplo Prático: Uma empresa de terceirização de mão de obra está enfrentando uma

auditoria trabalhista e precisa entender as implicações legais de suas práticas de

contratação e remuneração. Eles contratam um consultor jurídico especializado em

direito trabalhista para avaliar os riscos e propor medidas corretivas, evitando multas e

sanções.

Exemplo Prático: Uma empresa de vigilância armada deseja expandir suas operações

para outros estados e precisa entender a legislação local referente ao porte de armas e à

atuação de empresas de segurança. Eles contratam um consultor jurídico especializado

em direito de segurança para mapear os requisitos legais e elaborar um plano de

conformidade que permita a expansão sem problemas jurídicos.

A consultoria jurídica, portanto, é caracterizada por sua atuação especializada e direcionada.

Diferentemente da assessoria, que acompanha o cliente continuamente, o consultor jurídico

entra em cena para resolver problemas específicos, oferecendo soluções fundamentadas em

análises detalhadas e pesquisas aprofundadas. O foco está em questões complexas, que

exigem um nível elevado de conhecimento técnico e expertise.

A principal diferença entre assessoria jurídica e consultoria jurídica reside na natureza e na

duração do serviço prestado. Enquanto a assessoria jurídica se caracteriza pela sua

continuidade e abrangência, acompanhando o cliente de forma constante e preventiva, a

consultoria jurídica é mais pontual, específica e focada em problemas determinados.

Outro ponto de distinção é o objetivo de cada serviço. A assessoria jurídica visa a prevenção e a

mitigação de riscos legais, garantindo que as atividades do cliente estejam sempre em

conformidade com a legislação. Já a consultoria jurídica busca solucionar questões específicas,

oferecendo análises detalhadas e pareceres técnicos que auxiliam na tomada de decisões

estratégicas.

Segundo um estudo da Associação Brasileira de Advogados (ABA), 65% das empresas que

contratam serviços de assessoria jurídica conseguem reduzir em até 30% seus passivos judiciais

ao longo de cinco anos. Isso ocorre devido à identificação e correção antecipada de potenciais

problemas legais. Já no campo da consultoria jurídica, um levantamento da Federação das

Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) revelou que 40% das indústrias paulistas recorrem à

consultoria especializada para questões de compliance ambiental, resultando em uma redução

média de 25% nas multas ambientais após a implementação das recomendações dos

consultores.

Já o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o Brasil possui

aproximadamente 1,3 milhão de advogados registrados, o que representa a maior proporção de

advogados por habitante no mundo, com um advogado para cada 164 brasileiros. Projeções

indicam que esse número pode chegar a 2 milhões de advogados até 2023. Esse crescimento

resulta em um mercado extremamente competitivo, onde a diferenciação entre assessoria e

consultoria jurídica se torna ainda mais relevante para a escolha e sucesso dos serviços

prestados.

Tanto a assessoria quanto a consultoria jurídica são essenciais para a manutenção da legalidade

e a proteção dos interesses de indivíduos e empresas. Compreender as diferenças entre esses

serviços permite uma melhor escolha de acordo com as necessidades específicas de cada

situação, garantindo um suporte jurídico eficiente e adequado. Enquanto a assessoria jurídica

oferece um acompanhamento contínuo e preventivo, a consultoria jurídica proporciona soluções

especializadas e estratégicas para problemas específicos, complementando-se mutuamente na

busca pela segurança jurídica e pelo sucesso dos negócios.

José Nijar Sauaia Neto,

Advogado, Sócio do Aboud, Figueiredo & Nijar Advocacia.

Expertise em empresas de Segurança, Facilities e Prestação de serviços terceirizados no

geral.