Artigos | Postado no dia: 27 maio, 2024

A importância da atuação do advogado durante o processo de licitação, desde a fase de pré-qualificação até a execução do contrato.

Uma licitação é um processo competitivo pelo qual órgãos públicos selecionam empresas ou prestadores de serviços para realizar obras, fornecer bens ou serviços, ou conceder direitos de uso de bens públicos. 

A importância das licitações para empresas privadas é significativa por várias razões.

As licitações oferecem oportunidades de negócio para empresas privadas fornecerem produtos ou serviços para entidades públicas, o que pode ser uma fonte importante de receita e crescimento para essas empresas.

Participar de licitações permite ainda que empresas privadas acessem o lucrativo mercado público, que muitas vezes representa uma parcela significativa da demanda por bens e serviços em determinados setores.

Assim, vencer uma licitação pode aumentar a credibilidade e o reconhecimento da empresa no mercado, demonstrando sua capacidade de atender às exigências e padrões estabelecidos pelo setor público.

Mas, atenção! Participar de licitações públicas pode exigir que as empresas desenvolvam e aprimorem suas capacidades técnicas, operacionais e gerenciais, e, para isso, o assessoramento através de equipe jurídica especializada é fundamental, já que isso beneficiará a competitividade e sustentabilidade a longo prazo da empresa.

Afinal, obter sucesso ao final da licitação, muitas vezes, é um resultado que só é possível através da atuação de advogados especialistas no assunto.

O estudo detalhado do edital de licitação por parte de um advogado, por exemplo, é de extrema importância para uma empresa.

O advogado pode verificar se o edital está em conformidade com a legislação vigente. Isso é crucial para garantir que a empresa não seja penalizada ou desqualificada devido a erros ou omissões no processo licitatório.

O advogado pode avaliar os riscos associados à participação na licitação, incluindo possíveis cláusulas desfavoráveis nos contratos ou eventuais litígios que possam surgir durante o processo ou após a adjudicação do contrato.

Além disso, a partir da atuação do advogado será possível identificar e gerenciar os riscos associados à execução do contrato, como possíveis disputas com a administração pública, atrasos no pagamento ou problemas de desempenho. 

Isso ajuda a empresa a minimizar potenciais impactos negativos no decorrer do contrato.

O advogado pode garantir que a empresa cumpra as leis e regulamentos aplicáveis durante a execução do contrato, incluindo questões trabalhistas, ambientais, fiscais e de segurança, evitando assim possíveis sanções ou penalidades legais.

Ou seja, caso identifique irregularidades no edital ou no processo licitatório, o advogado pode preparar recursos ou impugnações para contestar essas questões perante as autoridades competentes, protegendo assim os interesses da empresa.

Inclusive, muitas vezes, somente através da via judicial é possível afastar atos ilegais no âmbito das licitações.

Um exemplo disso, tem-se o caso de impetração de Mandado de Segurança para impugnar cláusula de Edital que causava injusta competição e feria o princípio da isonomia entre os participantes ao exigir, dentro de um período de 03 anos, a comprovação de quantitativo de profissionais e/ou áreas de limpeza mês a mês, o que desvirtuava da Instrução Normativa n. 05 de 2017, que estabelece as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

Nesse caso citado acima, para o Magistrado que deferiu a liminar para determinar à Autoridade impetrada a alteração da Cláusula do Edital do Pregão Eletrônico restou evidente que o instrumento convocatório violava a Instrução Normativa em questão:

Portanto, a referida Instrução Normativa não exige que o período de três anos seja ininterrupto, o que colide, em exame perfunctório com a exigência de que o quantitativo mínimo de profissionais necessários para os serviços seja comprovado em todos os meses, colide com a disposição do item 10.7.1 da Instrução Normativa 5 de 207.

Desse modo, verifica-se que a presença de um advogado especializado em direito administrativo atuando em favor da empresa desde a fase de pré-qualificação até a execução do contrato é fundamental para garantir que a empresa esteja com seus interesses protegidos.

No AFN, contamos com profissionais altamente capacitados e experientes para auxiliar o licitante em todas as etapas da licitação e durante a execução do contrato administrativo.

Para saber mais, entre em contato conosco.

Por: Carmina Burana Gurgel Coelho.